Frentes de atuação em Direito Administrativo

Cada situação com a administração pública exige uma leitura própria dos fatos e do procedimento. Estas são as principais frentes atendidas pelo escritório.

Servidores públicos

Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, exoneração e pedidos de reintegração ao cargo.

Licitações e contratos

Impugnação de edital, recursos administrativos e acompanhamento de processos licitatórios.

Atos da administração

Questionamento de decisões e atos considerados ilegais, desproporcionais ou sem a devida fundamentação.

Mandado de segurança

Medida voltada a proteger direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade pública.

Improbidade administrativa

Defesa técnica em processos e ações que envolvem apuração de improbidade.

Concursos públicos

Impugnação de exigências de edital e questionamento de decisões sobre nomeação e posse.

Do primeiro contato ao acompanhamento do processo

Conversa inicial

Você explica sua situação pelo WhatsApp, sem compromisso, e recebe uma primeira orientação.

Análise do caso

O advogado avalia os documentos e o procedimento adotado pela administração pública.

Estratégia definida

Apresentação do caminho mais adequado, seja recurso administrativo ou medida judicial.

Acompanhamento

Atualizações constantes sobre o andamento até a conclusão do caso.

Perguntas sobre Direito Administrativo

Após o primeiro contato pelo WhatsApp, seu caso é analisado e você recebe uma orientação inicial sobre os próximos passos.

O primeiro contato pode ser feito totalmente pelo WhatsApp, o que facilita para quem mora longe ou tem pouco tempo disponível.

Sim. Processos disciplinares e punições podem ser revisados quando há falhas no procedimento ou na fundamentação usada pela administração.

Sim, é possível apresentar impugnação ao edital ou recurso administrativo, dependendo da fase em que o concurso se encontra.

É uma ação voltada a proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, com tramitação geralmente mais ágil.

Enfrentando uma questão com a administração pública?

Explique seu caso pelo WhatsApp e entenda quais caminhos estão disponíveis para você.

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ou ligue em (84) 98710-5311